Pregão Eletrônico nº 103/2025

DATA DA ABERTURA: 04-12-2025

Tipo da Licitação: Menor preço por item

Status: ENCERRADA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria no ICMS Patrimônio Cultural, conforme Quadros IA, IB, IIA, IIB, IIC, IIIA, IIIB e IIIC da Deliberação Normativa CONEP nº 01/2021 e Portaria IEPHA nº 34/2024, e para prestação de serviços de consultoria com qualificação técnica comprovada voltados à captação do ICMS Critério Esportes, elaboração de projetos para Leis de Incentivo, elaboração do Plano Municipal de Esportes e realização do cadastro dos Agentes Esportivos do Município de Tocantins/MG - ano base 2025 – exercício 2027.

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