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Leis

LEI Nº 795/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 29-05-2024
LEI: 795

''Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Secretários Municipais, e dá outras providências.'' . . .

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LEI Nº 794/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 29-05-2024
LEI: 794

''Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, e dá outras providências.'' . . .

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LEI Nº 793/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 29-05-2024
LEI: 793

''Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.''. . .

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LE COMPLEMENTAR Nº 083

DATA DA CRIAÇÃO: 29-05-2024
LEI: 083

''Altera a Lei Complementar nº 077/2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins, regulamenta a jornada especial de 12x36 e plantão 24h e dá outras providências.'' . . .

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lei nº 791/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 29-05-2024
LEI: 791

''Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências''. . . .

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LEI Nº 792/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 29-05-2024
LEI: 792

''Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.'' . . .

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LEI Nº790/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 26-04-2024
LEI: 790

''Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tocantins e dá outras providências''.. . .

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LEI Nº 789/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 02-04-2024
LEI: 789

''Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, Agente públicos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores''.. . .

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LEI COMPLEMENTAR ° 082/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 26-03-2024
LEI: 082

''Altera a Lei Complementar Nº 065/2019 e contém outras providências''.. . .

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LEI COMPLEMENTAR ° 081/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 26-03-2024
LEI: 081

''Dispõe sobre a alteração do artigo 215 da Lei Complementar Municipal n° 069 de 2021, que trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), em conformidade com a Emenda Constitucional n° 132, de 2023''.. . .

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LEI N° 788/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 13-03-2024
LEI: 788

''Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do Município de Tocantins/MG e dá outras providências''.. . .

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LEI N° 787/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 13-03-2024
LEI: 787

''Isenta as entidades religiosas de pagamento de Alvara de Licença para Festividades Religiosas''.. . .

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LEI N° 786/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 13-03-2024
LEI: 786

''Cria o Conselho Municipal de Política e dá outras providências''.. . .

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LEI N° 785/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 28-02-2024
LEI: 785

''Abre crédito Especial o Valor de R$ 20.489,21 (vinte mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte um centavos) e contém outras providências''.. . .

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LEI N° 784/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 28-02-2024
LEI: 784

''Autoriza ao Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com o Municipal de Ubá para a execução de ações relativas à destinação e depósito de animais e dá outras providências''. . . .

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LEI N° 783/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 28-02-2024
LEI: 783

''Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências''. . . .

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LEI N° 782/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 19-02-2024
LEI: 782

''Dispõe sobre concessão de subvenções social á Entidade que menciona, e dá outras providências.''. . .

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LEI N° 781/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 19-02-2024
LEI: 781

''Dispõe sobre concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.''. . .

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Lei 780-2023 - Altera subvenção

DATA DA CRIAÇÃO: 20-12-2023
LEI: 780

''Altera a Lei nº 737 de março de 2023, e dá outras providências''. . .

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Lei 779-2023 - Consórcio CISAB

DATA DA CRIAÇÃO: 20-12-2023
LEI: 779

''Ratifica a alteração, pelo Município de Tocantins, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamente Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA''. . .

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