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Leis

LEI N° 803/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 17-09-2024
LEI: 803

''Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Carlota Freire Santiago no município de Tocantins e dá outras providências.'' . . .

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LEI Nº 802/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 13-08-2024
LEI: 802

''Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems e dá outras providências.'' . . .

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LEI Nº 801/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 13-08-2024
LEI: 801

''Abre crédito Especial no Valor de R$ 138.348,46 (cento e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e oito e quarenta e seis centavos) e contém outras providências''.. . .

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LEI Nº 800/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 16-07-2024
LEI: 800

''Abre crédito Especial o Valor de R$ 124.055,40 (cento e vinte e quatro mil, cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) e dá outras providências''.. . .

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LEI N°799/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 16-07-2024
LEI: 799

''Dispõe sobre reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais e dá outras providências.''. . .

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LEI N° 798/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 09-07-2024
LEI: 798

''Ratifica a consolidação de contrato de consórcio público do CIMVALPI, ato constitutivo do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências.. . .

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LEI Nº 797/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 28-06-2024
LEI: 797

''Dispõe sobres as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.''. . .

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LEI Nº 796/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 25-06-2024
LEI: 796

''Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Tocantins, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências.''. . .

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LEI COMPLEMENTAR N° 084/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 18-06-2024
LEI: 084

''Altera o Anexo III das Leis Complementares N° 077/2023 e N° 083/2024 e dá outras providências''.. . .

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LEI COMPLEMENTAR 085/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 18-06-2024
LEI: 085

''Altera o Anexo I das Leis Complementares N° 077/2023 e N° 083/2024 e dá outras providências''.. . .

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LEI Nº 795/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 29-05-2024
LEI: 795

''Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Secretários Municipais, e dá outras providências.'' . . .

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LEI Nº 794/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 29-05-2024
LEI: 794

''Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, e dá outras providências.'' . . .

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LEI Nº 793/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 29-05-2024
LEI: 793

''Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.''. . .

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LE COMPLEMENTAR Nº 083

DATA DA CRIAÇÃO: 29-05-2024
LEI: 083

''Altera a Lei Complementar nº 077/2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins, regulamenta a jornada especial de 12x36 e plantão 24h e dá outras providências.'' . . .

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lei nº 791/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 29-05-2024
LEI: 791

''Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências''. . . .

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LEI Nº 792/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 29-05-2024
LEI: 792

''Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.'' . . .

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LEI Nº790/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 26-04-2024
LEI: 790

''Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tocantins e dá outras providências''.. . .

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LEI Nº 789/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 02-04-2024
LEI: 789

''Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, Agente públicos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores''.. . .

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LEI COMPLEMENTAR ° 082/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 26-03-2024
LEI: 082

''Altera a Lei Complementar Nº 065/2019 e contém outras providências''.. . .

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LEI COMPLEMENTAR ° 081/2024

DATA DA CRIAÇÃO: 26-03-2024
LEI: 081

''Dispõe sobre a alteração do artigo 215 da Lei Complementar Municipal n° 069 de 2021, que trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), em conformidade com a Emenda Constitucional n° 132, de 2023''.. . .

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