Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências. . .
Institui Programa Habitacional Municipal denominado ''Construindo meu sonho'' na Administração Direta do Município de Tocantins e dá outras providências.. . .
"Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências".. . .
"Altera o art. 5°, da Lei n° 686, de 06 de dezembro de 2021, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2022". . .
Alto contraste 
