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Leis

LEI Nº730/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 02-01-2023
LEI: 730

Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Tocantins. . .

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LEI Nº729/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 02-01-2023
LEI: 729

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. . .

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LEI Nº728/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 21-12-2022
LEI: 728

Declara área de expansão urbana de área rural e dá outras providências. . .

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LEI Nº727/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 21-12-2022
LEI: 727

Revoga, in totum a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências. . .

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LEI Nº726/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 21-12-2022
LEI: 726

Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Capitão Antônio Pinto de Miranda e dá outras providências. . .

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LEI Nº725/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 15-12-2022
LEI: 725

Autoriza o repasse de recursos para a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e dá outras providências. . .

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LEI Nº724/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 15-12-2022
LEI: 724

Revoga, in totum a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências. . .

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LEI 223-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 07-12-2022
LEI: 723

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$80.000,00 e dá outras providências. . .

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LEI Nº722/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 23-11-2022
LEI: 722

Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências. . .

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LEI Nº721/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 23-11-2022
LEI: 721

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2023. . .

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LEI Nº721/2022 COMPLETA

DATA DA CRIAÇÃO: 23-11-2022
LEI: 721

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2023. . .

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LEI Nº720/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 13-10-2022
LEI:

Institui Programa Habitacional Municipal denominado ''Construindo meu sonho'' na Administração Direta do Município de Tocantins e dá outras providências.. . .

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LEI N°719/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 06-10-2022
LEI:

"Abre crédito especial no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) e contém outras providências".. . .

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LEI N°718/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 29-09-2022
LEI:

"Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências".. . .

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LEI N°717/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 22-09-2022
LEI:

"Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências".. . .

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LEI N°716/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 22-09-2022
LEI:

"Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tocantins - MG e dá outras providências".. . .

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LEI N°715/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 22-09-2022
LEI:

"Dispõe sobre o Transporte Escolar gratuito aos alunos da rede pública de ensino no município de Tocantins/MG E dá outras providências".. . .

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LEI N°714/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 22-09-2022
LEI:

"Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências".. . .

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LEI N°713/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 22-09-2022
LEI:

"Abre crédito eSPECIAL no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e contém outras providências".. . .

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LEI N°712/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 22-09-2022
LEI:

"Altera o art. 5°, da Lei n° 686, de 06 de dezembro de 2021, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2022". . .

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