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Leis

LEI N°717/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 22-09-2022
LEI:

"Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências".. . .

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LEI N°716/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 22-09-2022
LEI:

"Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tocantins - MG e dá outras providências".. . .

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LEI N°715/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 22-09-2022
LEI:

"Dispõe sobre o Transporte Escolar gratuito aos alunos da rede pública de ensino no município de Tocantins/MG E dá outras providências".. . .

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LEI N°714/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 22-09-2022
LEI:

"Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências".. . .

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LEI N°713/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 22-09-2022
LEI:

"Abre crédito eSPECIAL no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e contém outras providências".. . .

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LEI N°712/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 22-09-2022
LEI:

"Altera o art. 5°, da Lei n° 686, de 06 de dezembro de 2021, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2022". . .

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LEI N°711/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 22-09-2022
LEI:

"Dispõe sobre a abertura de créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior e do Excesso de Arrecadação".. . .

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LEI N°710/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 22-09-2022
LEI:

"Abre crédito suplementar no valor de R$ 613.262,61 (Seiscentos e treze mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) e contém outras providências".. . .

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Lei 709/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 13-09-2022
LEI:

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões) e dá outras providências". . .

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Lei 708/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 31-08-2022
LEI:

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com o Excesso de Arrecadação".. . .

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Lei 707/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 31-08-2022
LEI:

"Concede subvenção ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Índios do Ritmo e dá outras providências.". . .

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Lei 706/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 31-08-2022
LEI:

"Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos agentes de Controle de Endemias nos Termos da Emenda Constitucional N° 120/2022, e dá outras providências.". . .

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Lei 705/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 18-08-2022
LEI:

"Cria o Banco de Ração e Banco de Utensílios.". . .

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Lei 704/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 03-08-2022
LEI:

"Concede Subvenção ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 050/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 01-08-2022
LEI:

"Altera a Lei Complementar n° 008/2002, que dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 703-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 07-07-2022
LEI:

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.079.444,05 para aportes periódicos ao Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências.". . .

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Lei 702-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 07-07-2022
LEI:

"Abre Crédito Suplementar que especifica.". . .

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Lei Complementar 72-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2022
LEI:

"Cria o Cargo de Monitor de Educação Especial no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Tocantins.". . .

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Lei 701/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2022
LEI:

"Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa AUTO POSTO TOCANTINS LTDA para realização de Terraplanagem com remoção de terras nos termos que menciona e dá outras providências.". . .

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Lei 700-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2022
LEI:

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.". . .

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