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Leis

LEI N° 760/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 11-09-2023
LEI: 760

''Cria o Projeto Social ''ADOTE UM ALUNO'' no âmbito Municipal DE Tocantins e autoriza o Poder Executivo a auxiliar as entidades privadas sem fins lucrativos participantes deste Projeto com uma subvenção concedida por aluno, criança ou jovem estudant. . .

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LEI N° 759/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 11-09-2023
LEI: 759

''Atribui Valor em Real à Unidade Fiscal Municipal - UFM''. . .

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LEI N° 757/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 31-08-2023
LEI: 757

''Institui a Equipe Multidisciplinar, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos de art. 37, IX, da Constituição Federal, para sua implantação e dá outras providências''.. . .

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LEI N° 758/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 31-08-2023
LEI: 758

''Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências''.. . .

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LEI N° 756/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 23-08-2023
LEI: 756

''Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e define o sistema de vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAET do Município de Tocantins, e dá outras providências''.. . .

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LEI N° 755/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 23-08-2023
LEI: 755

''Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como no transporte no Município de Tocantins - MG e em tratamento fora do domicílio e dá outras providências''.. . .

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LEI N° 754/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 26-07-2023
LEI:

''Abre Crédito Especial no valor de R$11.644,38 (onze mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oito centavos) e contém outras providências''.. . .

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LEI COMPLEMENTAR N° 080/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 26-07-2023
LEI: 080

''Altera a Lei Complementar n° 048, de 5 de maio de 2015, que disciplina o Programa de Saúde da Família em Tocantins, adequando-se aos termos da Lei Ordinária n° 11.350/2006 alterada pela Lei Ordinária 12.994/2014. e dá outras providências''.. . .

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Lei n° 753/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 11-07-2023
LEI: 753

''Dispõe sobre abertura Créditos Suplementares com os recursos do Excesso de Arrecadação do exercício''.. . .

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Lei n° 752/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 11-07-2023
LEI: 752

''Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET do Município de Tocantins-MG, como entidade autárquica de direito público integrante da administração indireta municipal e dá outras providencias''.. . .

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LEI 751/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 03-07-2023
LEI: 751

''Dispõe sobre a doação de bens móveis em desuso do município a instituições sem fins lucrativos''. . . .

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LEI 750-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 14-06-2023
LEI: 750

''Dispõe sobre a implantação do projeto ''Adote uma Praça'' no Município de Tocantins-MG e dá outras providências''.. . .

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LEI 749/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 14-06-2023
LEI: 749

''Dispõe sobre o cancelamento da Rua Projetada localizada na quadra da Avenida Dr. João Cataldo Pinto, com divisão na Rua Adamastor Marques e Rua Vereador Ademir Cerdeira Cabido no Bairro Imperial, e dá outras providências''.. . .

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Lei 748/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 14-06-2023
LEI: 748

''Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências''.. . .

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Lei 747/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 12-06-2023
LEI: 747

''Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Tocantins/MG e dá outras providências''.. . .

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Lei Complementar 079-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 12-06-2023
LEI: 079/2023

''Altera a Lei Complementar n°065/2019 e contém outras providências''.. . .

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Lei Complementar 078-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 07-06-2023
LEI: 078

''Altera a Lei Complementar n°077/2023 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos os Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências''.. . .

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LEI COMPLEMENTAR 077/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 12-05-2023
LEI: 077/2023

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.. . .

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LEI 745-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 04-05-2023
LEI: 745

Disciplina e reconhecimento de prescrição extintiva e créditos tributários ou não e dá outras providências . . .

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LEI 743-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 04-05-2023
LEI: 743

Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários Municipais e não tributários inscritos em dívida ativa . . .

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