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Leis

LEI 742-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 04-05-2023
LEI: 742

"Disciplina o programa RECUPERA TOCANTINS 2023 e dá outras providências". . .

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Lei 774-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 03-05-2023
LEI: 744/2023

"Disciplina a campanha atual de incentivo ao pagamento de Tributos, denominado IPTU PREMIADO, e dá outras providências".. . .

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LEI N° 741/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 26-04-2023
LEI: 741

''Institui a Semana Municipal de Educação Ambiental''. . .

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LEI 740-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 18-04-2023
LEI: 740

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, Agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores.. . .

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LEI 739-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 18-04-2023
LEI: 739

Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº120/2022, e dá outras providências. . .

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LEI 738-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 12-04-2023
LEI: 738

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. . .

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Lei 737-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 24-03-2023
LEI: 737

Dispõe sobre concessão de Subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências . . .

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Lei 736-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 24-03-2023
LEI: 736

Altera a Lei Municipal nº 631 de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Crianças e do Adolescente, e dá outras providências . . .

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LEI 735-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 16-03-2023
LEI: 735

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências. . .

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Lei 075-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 01-03-2023
LEI: 075-2023

Dispõe sobre a extensão temporária da carga horária dos professores e monitores escolares regentes, efetivos e temporários, bem como sobre a extensão de carga horária decorrente de exigência curricular.. . .

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Lei 733-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 01-03-2023
LEI: 733-2023

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os Recursos do Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior. . . .

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Lei 734-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 01-03-2023
LEI: 734/2023

Dispoe sobre a concessão de Subvenção Social à Entidade que menciona , e dá outras providências.. . .

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Lei Complementar 076-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 27-02-2023
LEI: 076/2023

"Altera a Lei Complementar nº 008/2002, a Lei Complementar nº 053/2016 e a Lei nº 486/2012, e dá outras providências. ". . .

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LEI N°731/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 16-02-2023
LEI:

"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Tocantins, revoga a Lei N°435, de 27 de novembro de 2009 (COMDEC) e dá outras providências". . .

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LEI N°074/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 16-02-2023
LEI:

"Altera a Lei Complementar N°022/2007 proporcionando a otimização das estruturas à evolução normativa e dá outras providências". . .

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LEI N°073/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 16-02-2023
LEI:

"Altera a lei Complementar N°008/2002, e dá outras providências". . .

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LEI Nº730/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 02-01-2023
LEI: 730

Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Tocantins. . .

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LEI Nº729/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 02-01-2023
LEI: 729

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. . .

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LEI Nº728/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 21-12-2022
LEI: 728

Declara área de expansão urbana de área rural e dá outras providências. . .

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LEI Nº727/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 21-12-2022
LEI: 727

Revoga, in totum a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências. . .

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