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Leis

Lei 687-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2021
LEI:

'Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tocantins - 'Recupera Tocantins' e dá outras providências'.. . .

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Portaria 290-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 07-12-2021
LEI:

'Destitui servidor que menciona da função de Tesoureiro e dá outras providências'.. . .

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Lei 677-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 01-12-2021
LEI:

'Altera parcialmente a Lei Municipal nº 660, de 25.11.2020, e dá outras providências'.. . .

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Lei 676-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 01-12-2021
LEI:

'Dispõe sobre denominação de Travessa Carmelo do Amaral a logradouro público desta cidade'.. . .

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Lei 685/2021

DATA DA CRIAÇÃO: 26-11-2021
LEI:

"Autoriza a descentralização do Ensino com a absorção dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) da Escola Estadual Capitão Antônio Pinto de Miranda pelo Município de Tocantins, por intermédio do Projeto Mãos Dadas da Secretaria de Estado. . .

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Lei 684/2021

DATA DA CRIAÇÃO: 26-11-2021
LEI:

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025".. . .

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Lei 681-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 22-11-2021
LEI:

'Institui no Âmbito Municipal a Honraria "Policial Destaque do Ano" e dá outras providências'.. . .

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Lei 683-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-11-2021
LEI:

'Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tocantins/MG; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plan. . .

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Lei 682-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-11-2021
LEI:

"Altera o art. 5º, da Lei nº 661, de 30 de novembro de 2020, que 'Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2021'.. . .

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Lei 680-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 03-11-2021
LEI:

'Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos municipais e dá outras providências'.. . .

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Lei 679-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 08-10-2021
LEI:

'Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do município de Tocantins e dá outras providências'. . .

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Lei 678/2021

DATA DA CRIAÇÃO: 24-09-2021
LEI:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com instituições de ensino superior e escolas técnicas, para fins de realização de estágios não remunerados por alunos residentes no Município de Tocantins e dá outras providências.. . .

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Lei 675-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 06-08-2021
LEI:

Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.. . .

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Lei 674-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 13-07-2021
LEI:

"Declara a prática de atividades físicas, essenciais á saúde.". . .

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Lei 673-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 09-07-2021
LEI:

"Dispõe sobre o regime de Adiantamento, a que se refere os artigos 68 e 69 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.". . .

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Lei 671-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 28-06-2021
LEI:

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.". . .

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Lei 672-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 28-06-2021
LEI:

"Dispõe sobre denominação de Rua Delfina Vieira Toledo a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 670-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 17-06-2021
LEI:

"Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serra do Sacramento e dá outras providências.". . .

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Lei 669-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 13-05-2021
LEI:

"Fica determinado ao Poder Executivo informar ao Poder Legislativo, a vacinação realizada no combate ao Covid-19.". . .

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Lei 668-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 23-04-2021
LEI:

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura destinado a APAE - CENTRO EDUCACIONAL TOTÔNIO MACHADO.". . .

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