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Leis

Lei 700-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2022
LEI:

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 072/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2022
LEI:

"Cria o Cargo de Monitor de Educação Especial no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Tocantins - Lei Complementar 022/2007.". . .

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Lei 699-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 27-06-2022
LEI:

" Autoriza o Município de Tocantins-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com Outorga de garantia e dá outras providências.". . .

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Lei 698-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 23-06-2022
LEI:

"Institui a Medalha "Mérito Judiciário" e dá outras providências.". . .

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Lei 697-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 08-06-2022
LEI:

"Revoga, in totum a Lei Municipal N° 649/2020 de 29 de maio d e2020 e dá outras providências.". . .

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Lei 696-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 08-06-2022
LEI:

"Dispõe sobre a compra e venda de sucata e peças avulsas no âmbito do Município de Tocantins/MG e dá outras providências.". . .

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Lei 695-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 08-06-2022
LEI:

"Institui no âmbito do Município de Tocantins - Estado de Minas Gerais, o Programa "Olho Vivo" - Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 694-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 30-05-2022
LEI:

"Determina o uso obrigatório do detector de metais, na entrada dos eventos no Município de Tocantins.". . .

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Lei 693-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 23-05-2022
LEI:

" Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá outras providências.". . .

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Lei 692-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 30-03-2022
LEI:

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e vereadores.". . .

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Lei complementar 071/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 15-03-2022
LEI:

"Cria cargo na Estrutura Administrativa da Câmara municipal e contém outras providências.". . .

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Lei 689-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 31-01-2022
LEI:

'Dispões sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências'.. . .

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Lei Nº 691/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 27-01-2022
LEI:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação excepcional aos servidores públicos municipais efetivos e contratados em atividade, e dá outras providências.. . .

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Lei complementar 070/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 27-01-2022
LEI:

Altera a Lei Complementar Nº 065 de 16/07/2019 e dá outras providências.. . .

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Lei 691-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 21-01-2022
LEI:

"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação excepcional aos servidores públicos municipais efetivos e contratados em atividade. e dá outras providências.". . .

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Lei 690-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-2021
LEI:

'Altera o art. 5º, da Lei nº 661, de 30 de novembro de 2020, que 'Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2021'.. . .

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Lei Complementar 069/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-2021
LEI:

"Institui o Código Tributário Municipal". . .

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Lei complementar 068-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2021
LEI:

'Altera a Lei Complementar nº 008-2002, e dá outras providências'.. . .

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Lei 686-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2021
LEI:

'Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2022'.. . .

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Lei 688-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2021
LEI:

'Dispõe sobre o desenvolvimento do programa Horta Comunitária para a população do Município de Tocantins'.. . .

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