''Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, Agente públicos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores''.. . .
''Dispõe sobre a alteração do artigo 215 da Lei Complementar Municipal n° 069 de 2021, que trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), em conformidade com a Emenda Constitucional n° 132, de 2023''.. . .
''Abre crédito Especial o Valor de R$ 20.489,21 (vinte mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte um centavos) e contém outras providências''.. . .
''Autoriza ao Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com o Municipal de Ubá para a execução de ações relativas à destinação e depósito de animais e dá outras providências''. . . .
''Ratifica a alteração, pelo Município de Tocantins, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamente Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA''. . .
''Dispõe sobre o cancelamento das Ruas N.° 14 e N.° 15, assim como parte da Rua N. 05, situadas no Loteamento Vale do Ouro, na Rodovia Ubá - Tocantins, e dá outras providências.''. . .
''Dispõe sobre a participação do Município de Tocantins/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do pr. . .
''Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na lei orçamentária anual para 2024 e dá outras providências''.. . .
''Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em Favor do SAAET - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins no Valor de R$49.960,00''.''.. . .
''Dispõe sobre a transferência dos direitos creditórios originados de Tarifa de Água e Esgoto para o Poder Executivo para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET.''. . .
''Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais no Poder Executivo para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET e dá outras providências.'' . . .
Alto contraste 
