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Decretos

DECRETO Nº 050 DE 06 DE MARÇO DE 2026 - 161ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-03-2026
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 047 DE 02 DE MARÇO DE 2026 - 160ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02-03-2026
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 046/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02-03-2026
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.. . .

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DECRETO Nº 045 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - 159ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 27-02-2026
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 042 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - 158ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 25-02-2026
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 038 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-02-2026
Regulamenta a Lei nº 847/2025, que institui o Programa "Adote um Bem Público" no município de Tocantins/MG, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 034/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-02-2026
Prorroga a data de vencimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, apurado em janeiro, para o dia 27 de fevereiro de 2026.. . .

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DECRETO Nº 033 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 - 157ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 05-02-2026
Dispõe sobre a nomeação de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providencias. . .

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DECRETO Nº 027 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - 156ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-01-2026
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 026 DE 27 DE JANEIRO DE 2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 27-01-2026
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais aos dias que especifica e dá providências correlatas.. . .

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DECRETO Nº 024 DE 26 DE JANEIRO DE 2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26-01-2026
Regulamenta a execução, o controle, a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito do Município de Tocantins/MG, em conformidade com a ADPF nº 854/DF, a Lei Complementar Federal nº 210/2024, a Instrução Normativa TCEMG nº 02/. . .

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DECRETO Nº 023/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-01-2026
Revoga o Decreto Municipal nº 103, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 020 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - 155ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-01-2026
Dispõe sobre a nomeação de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providencias. . .

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DECRETO Nº 019 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - 154ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-01-2026
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 016 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - 153ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 15-01-2026
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 015 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - 152ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-01-2026
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 012 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - 151ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-01-2026
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 011/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-01-2026
Aprova o Calendário Fiscal dos Tributos Municipais, o índice de correção para o exercício de 2026, e demais providências.. . .

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DECRETO Nº 010 DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - 150ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 09-01-2026
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 009 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 - 149ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-01-2026
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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