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Decretos

Decreto 006-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11-01-2023
Altera a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. . .

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Decreto 003-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 07-01-2023
Declara situação de emergência nas áreas do município de Tocantins afetadas pelo desastre chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria MDR nº 260/2022. . .

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Decreto 002-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-01-2023
Dispõe sobre os Feriados Municipais. . .

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Decreto 182-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 27-12-2022
Homologa o registro do bem cultural Banda Lira Tocantinense como patrimônio imaterial de Tocantins e dá outras providências. . .

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Decreto 177-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-12-2022
Aprova o calendário tributário do Município de Tocantins para o ano de 2023, atualiza os tributos por índice oficial de correção, fixa o preço público para os serviços de água e esgoto e dá outras providências. . .

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Decreto 176-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 15-12-2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 100.000,00 as dotações do município de TOCANTINS, conforme Lei 725, do dia 15 de dezembro de 2022. . .

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Decreto 174-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 175-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 173-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 552.307,54 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 171-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 172-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 65.131,13 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 170-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 445.349,43 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 169-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 168-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 167-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 166-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 165-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-12-2022
Dispõe sobre o recesso nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 164-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-12-2022
Convoca a I conferência municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tocantins e dá outras providências. . .

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Decreto 165-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-12-2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.675,03 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 160-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-11-2022
Regulamenta as Contratações Por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público nos termos que menciona. . .

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