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Decretos

Decreto n° 198, de 22 de setembro de 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-09-2023
''Regulamento no que couber as disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos''. . . .

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Decreto n° 187, de 15 de setembro de 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 15-09-2023
''Altera a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências''.. . .

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DECRETO n° 180, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-08-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 179 DE 31 DE AGOSTO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-08-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 178 DE 31 DE AGOSTO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-08-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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Decreto n° 177 de 31 de agosto de 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-08-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 93.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS.. . .

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Decreto n° 176 de 30 de agosto de 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-08-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 111.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS.. . .

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DECRETO N° 171 DE 29 DE AGOSTO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-08-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 172 DE 29 DE AGOSTO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-08-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 577.910,87 as dotações do Município de TOCANTINS.. . .

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Decreto n° 173 de 29 de agosto de 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-08-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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Decreto n° 175 de 29 de agosto de 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-08-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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Decreto N° 174 - de 29 Agosto de 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-08-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 170 DE 28 DE AGOSTO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-08-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 169 DE 25 DE AGOSTO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 25-08-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 168 DE 24 DE AGOSTO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-08-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 167 DE 24 DE AGOSTO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-08-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de 20.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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DECRETO N° 166 DE 24 DE AGOSTO 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-08-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 136.200,00 as dotações do Município de TOCANTINS.. . .

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DECRETO N° 165 DE 24 DE AGOSTO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-08-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 164/2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-08-2023
''Aprova o Regimento Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Tocantins/MG - SAAET, e dá outras providências''.. . .

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DECRETO N° 163 DE 21 DE AGOSTO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-08-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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