''Dispõe sobre Decretação de Situação de Emergência Municipal em razão de Epidemia por Doença Infecciosa Viral (Dengue), e Determina Atividades preventivas Contra o Vírus da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Âmbito do Município de Tocantins''. . .
''Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de março de 2024, em virtude das celebrações religiosas da Semana Santa e dá outras providências''.. . .
''Dispõe Sobre a Homologação de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tocantins, Regulado Pelo Edital N° 001/2023 e dá outras Providências''. . .