''Declara Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais no dia 13 de Outubro de 2023, em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.''. . .
''Instaura processo de seleção para provimento de cargos de gestores escolares, para fins de cumprimento de condicionalidade referente à distribuição da complementação VAAR FUNDEB e dá outras providências''.. . .