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Leis

Lei 075-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 01-03-2023
LEI: 075-2023

Dispõe sobre a extensão temporária da carga horária dos professores e monitores escolares regentes, efetivos e temporários, bem como sobre a extensão de carga horária decorrente de exigência curricular.. . .

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Lei 733-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 01-03-2023
LEI: 733-2023

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os Recursos do Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior. . . .

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Lei 734-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 01-03-2023
LEI: 734/2023

Dispoe sobre a concessão de Subvenção Social à Entidade que menciona , e dá outras providências.. . .

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Lei Complementar 076-2023

DATA DA CRIAÇÃO: 27-02-2023
LEI: 076/2023

"Altera a Lei Complementar nº 008/2002, a Lei Complementar nº 053/2016 e a Lei nº 486/2012, e dá outras providências. ". . .

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LEI N°731/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 16-02-2023
LEI:

"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Tocantins, revoga a Lei N°435, de 27 de novembro de 2009 (COMDEC) e dá outras providências". . .

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LEI N°074/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 16-02-2023
LEI:

"Altera a Lei Complementar N°022/2007 proporcionando a otimização das estruturas à evolução normativa e dá outras providências". . .

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LEI N°073/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 16-02-2023
LEI:

"Altera a lei Complementar N°008/2002, e dá outras providências". . .

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LEI Nº730/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 02-01-2023
LEI: 730

Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Tocantins. . .

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LEI Nº729/2023

DATA DA CRIAÇÃO: 02-01-2023
LEI: 729

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. . .

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LEI Nº728/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 21-12-2022
LEI: 728

Declara área de expansão urbana de área rural e dá outras providências. . .

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LEI Nº727/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 21-12-2022
LEI: 727

Revoga, in totum a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências. . .

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LEI Nº726/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 21-12-2022
LEI: 726

Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Capitão Antônio Pinto de Miranda e dá outras providências. . .

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LEI Nº725/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 15-12-2022
LEI: 725

Autoriza o repasse de recursos para a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e dá outras providências. . .

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LEI Nº724/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 15-12-2022
LEI: 724

Revoga, in totum a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências. . .

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LEI 223-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 07-12-2022
LEI: 723

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$80.000,00 e dá outras providências. . .

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LEI Nº722/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 23-11-2022
LEI: 722

Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências. . .

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LEI Nº721/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 23-11-2022
LEI: 721

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2023. . .

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LEI Nº721/2022 COMPLETA

DATA DA CRIAÇÃO: 23-11-2022
LEI: 721

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2023. . .

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LEI Nº720/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 13-10-2022
LEI:

Institui Programa Habitacional Municipal denominado ''Construindo meu sonho'' na Administração Direta do Município de Tocantins e dá outras providências.. . .

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LEI N°719/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 06-10-2022
LEI:

"Abre crédito especial no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) e contém outras providências".. . .

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