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Leis

Lei 667-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 01-04-2021
LEI:

"Cria novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB e revoga a Lei Municipal n° 387, de 17 de setembro de 2007.". . .

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Lei 666-2021

DATA DA CRIAÇÃO: 17-03-2021
LEI:

"Ratifica protocolo de Intenções firmados entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.". . .

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Lei Complementar 066/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-2020
LEI:

"Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 008/2002 que dispõe sobre o sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 067/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-2020
LEI:

"Modifica e acrescenta dispositivos a Lei Complementar Municipal 021/2007 que dispõe sobre o Regime Jurídico do Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 663/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 18-12-2020
LEI:

"Concede Título de cidadão honorário de Tocantins ao Deputado Bráulio José Tanus Braz.". . .

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Lei 664/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 18-12-2020
LEI:

"Concede Título de cidadão honorário de Tocantins á Misael Artur Ferreira Varella.". . .

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Lei 665/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 18-12-2020
LEI:

"Altera e acrescenta dispositivo no Artigo 5° da Lei N° 642/2019 e dá outras providências.". . .

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Lei 662/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 30-11-2020
LEI:

"Denomina oficialmente de "Passarela Vereador Flontor Pires da Luz" - Zico Doutor a obra pública construída sobre o Rio Paraopeba na Avenida Dr. João Cataldo Pinto.". . .

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Lei 661/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-11-2020
LEI:

"Estima a Receita Fixa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2021.". . .

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Lei 659/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 25-11-2020
LEI:

"Altera o inciso l do Artigo 5° da Lei n° 642/2019 e dá outras providências.". . .

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Lei 660/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 25-11-2020
LEI:

"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.". . .

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Lei 656/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 15-10-2020
LEI:

"Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.". . .

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Lei 657/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 15-10-2020
LEI:

"Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, e dá outras providências.". . .

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Lei 658/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 15-10-2020
LEI:

"Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.". . .

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Lei 655/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 14-09-2020
LEI:

"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Teixeira de Melo.". . .

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Lei 654/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 03-09-2020
LEI:

"Institui Instância de controle social dos serviços de saneamento básico do Município.". . .

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Lei 653/20220

DATA DA CRIAÇÃO: 13-08-2020
LEI:

"Altera o Inciso ll do Artigo 1° da Lei n° 632/2019 e dá outras providências.". . .

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Lei 652/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 09-07-2020
LEI:

"Concede Isenção do IPTU aos Portadores de Neoplasia Maligna (Câncer).". . .

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Lei 651/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 29-06-2020
LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências.". . .

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Lei 650/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 10-06-2020
LEI:

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de isenção do uso do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e institui o cartão de identificação para pessoa com TEA.". . .

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