Dispõe sobre a extensão temporária da carga horária dos professores e monitores escolares regentes, efetivos e temporários, bem como sobre a extensão de carga horária decorrente de exigência curricular.. . .
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Tocantins, revoga a Lei N°435, de 27 de novembro de 2009 (COMDEC) e dá outras providências". . .
Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências. . .
Institui Programa Habitacional Municipal denominado ''Construindo meu sonho'' na Administração Direta do Município de Tocantins e dá outras providências.. . .
Alto contraste 
