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Leis

Lei 599/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 20-12-2017
LEI:

"Altera o inciso l do Artigo 5° da Lei n° 574/2016 e dá outras providências.". . .

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Lei 598/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 19-12-2017
LEI:

"Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM.". . .

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Lei 597/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 19-12-2017
LEI:

"Abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Tocantins para o exercício de 2017 que menciona e dá outras providências.". . .

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Lei 596/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 14-12-2017
LEI:

"Dispõe sobre a ratificação da alteração no Contrato de consórcio Público, aprovada na Assembléia Ordinária realizada no dia 27 de março de 2014, para a inserção de novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneament. . .

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Lei Complementar 062/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 14-12-2017
LEI:

"Altera a Lei Complementar n° 008/2002, que dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e alterações posteriores.". . .

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Lei Complementar 061/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 14-12-2017
LEI:

"Insere Dispositivo a Lei complementar n° 008/2002, e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 060/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 14-12-2017
LEI:

"Insere Dispositivo a Lei complementar n° 008/2002, e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 059/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 14-12-2017
LEI:

"Altera a Lei Complementar n° 013/2003, que trata sobre o Código Tributário Municipal, para adequá-lo a Lei Complementar Federal n° 157/2016 e dá outras providências.". . .

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Lei 595/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 13-12-2017
LEI:

"Estabelece a forma de pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de Tocantins.". . .

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Lei 591/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 07-12-2017
LEI:

"Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária menciona, e dá outras providências.". . .

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Lei 592/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 07-12-2017
LEI:

"Dispõe sobre a suspensão de exigibilidade de crédito tributário municipal através da concessão de moratória, nos termos do artigo 53 da Lei Complementar n° 003/2013 e dá outras providências.". . .

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Lei 593/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 07-12-2017
LEI:

"Altera a Lei Municipal n° 575/2016, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.". . .

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Lei 594/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 07-12-2017
LEI:

"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.". . .

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Lei 588/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 29-11-2017
LEI:

"Abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Tocantins para o exercício de 2017 que menciona e dá outras providências.". . .

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Lei 589/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 29-11-2017
LEI:

"Abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Tocantins para o exercício de 2017 no valor de R$ 2.339.600,00.". . .

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Lei 590/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 29-11-2017
LEI:

"Altera o inciso l do Artigo 5° da Lei n° 574/2016 e dá outras providências.". . .

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Lei 587/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 26-09-2017
LEI:

"Institui o Dia Municipal do Rotariano, no âmbito do Município de Tocantins/MG, e dá outras providências.". . .

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Lei 585/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 29-08-2017
LEI:

"Abre Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Lei 586/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 29-08-2017
LEI:

"Altera a Lei n° 580/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e contém outras providências.". . .

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Lei 582/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 28-07-2017
LEI:

"Autoriza o Município de Tocantins/MG a celebrar convênio com o Município de Ubá/MG e dá providências relacionadas.". . .

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