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Leis

Lei 584/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 13-07-2017
LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.". . .

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Lei 583/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 05-07-2017
LEI:

"Reconhece e denomina logradouro público municipal sob a denominação que menciona, e dá outras providências.. . .

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Lei 581/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 25-05-2017
LEI:

"Altera o Artigo 1° da Lei n° 579/2017 para incluir o reajuste aos Servidores Inativos e Pensionistas.". . .

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Lei 580/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 27-04-2017
LEI:

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e contém outras providências.". . .

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Lei 578/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 25-04-2017
LEI:

"Dispõe sobre a denominação de "Farmacêutico Presalino Barbosa Mantovani" a unidade Tocantins da Rede de Farmácia de Minas.". . .

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Lei 579/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 17-04-2017
LEI:

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, o piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências.". . .

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Lei 577/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 05-04-2017
LEI:

"Regulamenta denominação de biblioteca que especifica.". . .

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Lei Complementar 058/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 05-04-2017
LEI:

"Altera a Lei Complementar n° 009/2002 - Código de Posturas, modificando os Artigos 39 e 77. Inclui o inciso lll no Artigo 40 e dá outras providências.". . .

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Lei 576/2017

DATA DA CRIAÇÃO: 02-03-2017
LEI:

"Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona, e dá outras providências.". . .

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Lei 555/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 22-12-2016
LEI:

"Dispõe sobre a ampliação de limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2015, e altera a redação do Artigo 5°, inciso l da Lei Municipal n° 523/2014.". . .

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Lei 574/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 05-12-2016
LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2017.". . .

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Lei 572/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 29-11-2016
LEI:

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Tocantins, e contém outras providências.". . .

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Lei 573/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 29-11-2016
LEI:

"Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tocantins/MG e dá outras providências.". . .

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Lei 571/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 25-11-2016
LEI:

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e contém outras providências.". . .

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Lei 570/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 18-11-2016
LEI:

"Abre Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Lei 569/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 29-09-2016
LEI:

"Institui a Política Municipal de Proteção de Mananciais.". . .

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Lei 566/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 26-08-2016
LEI:

"Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, e dá outras providências.". . .

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Lei 567/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 26-08-2016
LEI:

"Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.". . .

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Lei 568/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 26-08-2016
LEI:

"Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.". . .

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Lei 565/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 23-08-2016
LEI:

"Altera denominação de logradouro público Loteamento Dr. Melão, instituído pela Lei n° 553/2015.". . .

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