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Leis

Lei 548/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 01-12-2015
LEI:

"Dispõe sobre a ampliação de limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2015, e altera a redação do Artigo 5°, inciso l da Lei Municipal n° 523/2014.". . .

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Lei 549/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 01-12-2015
LEI:

"Autoriza a abertura de crédito suplementar para inclusão de elementos de despesas no Orçamento do ano de 2015 e dá outras providências.". . .

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Lei 550/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 01-12-2015
LEI:

"Concede Título de cidadão honorário de Tocantins ao Padre Antônio Firmino Lopes de Lana.". . .

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Lei 547/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 26-11-2015
LEI:

"Aprova a revisão do Plano Decenal Municipal de Educação de Tocantins, para o período de 2015 a 2025, e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 049/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 18-11-2015
LEI:

"Atualiza dispositivos da Lei Complementar n° 04/1995 e estabelece normas para escavações, movimentos de terra, arrimo, conservação e limpeza da cidade e dá outras providências.". . .

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Lei 546/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 08-11-2015
LEI:

"Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Tocantins/MG.". . .

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Lei 545/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 29-10-2015
LEI:

"Dá denominação a logradouros públicos e contém outras providências.". . .

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Lei 544/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 11-09-2015
LEI:

"Altera o Artigo 1° da Lei n° 317/2004.". . .

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Lei 542/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 26-08-2015
LEI:

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município para o exercício 2015 e dá outras providências.". . .

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Lei 543/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 26-08-2015
LEI:

"Altera os incisos l e ll do Artigo 5° da Lei Municipal N° 509, de 2 de dezembro de 2013 e dá outras providências.". . .

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Lei 540/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 24-07-2015
LEI:

"Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Tocantins, para o período de 2015 a 2025 e dá outras providências.". . .

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Lei 541/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 22-07-2015
LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 048/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 05-05-2015
LEI:

"Disciplina o Programa de Saúde da Família em Tocantins, adequando-o aos Termos da Lei Ordinária 11.350/2006, alterada pela Lei Ordinária 12.994/2014, e dá outras providências.". . .

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Lei 539/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 27-04-2015
LEI:

"Altera a Lei Municipal n° 357/2006, que dispõe sobre a Política de Atendimento de aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.". . .

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Lei 537/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 30-01-2015
LEI:

"Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências.". . .

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Lei 538/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 30-01-2015
LEI:

"Altera Plano Plurianual para o período 2014 a 2017 do Município de Tocantins.". . .

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Lei 536/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 28-01-2015
LEI:

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos minicipais e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 047/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 26-12-2014
LEI:

"Altera a Lei Complementar n° 022/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério e dá outras providências.". . .

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Lei 533/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 19-12-2014
LEI:

"Autoriza o Município de Tocantins a integrar a Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna - AMPAR e dá outras providências.". . .

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Lei 534/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 19-12-2014
LEI:

"Autoriza o Município de Tocantins a participar do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR e dá outras providências.". . .

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