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Leis

Lei 561/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 30-03-2016
LEI:

"Institui no Calendário Oficial de Tocantins, o Dia do Rotaract Club a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de março.". . .

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Lei 558/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 16-03-2016
LEI:

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, o piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências.". . .

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Lei 559/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 16-03-2016
LEI:

"Declara de utilidade pública a Casa Espírita Bezerra de Menezes.". . .

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Lei 560/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 16-03-2016
LEI:

"Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba - C.D.C.U.". . .

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Lei 557/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-2015
LEI:

"Autoriza a doação de bem público, imóvel que especifica, e dá outras providências.". . .

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Lei 554/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 22-12-2015
LEI:

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 225.000,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Lei 556/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 22-12-2015
LEI:

"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.". . .

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Lei 552/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 15-12-2015
LEI:

"Altera a Lei Municipal n° 509/2013 e dá outras providências.". . .

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Lei 553/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 15-12-2015
LEI:

"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Dr. Melão, que não possuem nomeação instituída por lei.". . .

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Lei 551/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 09-12-2015
LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2016.". . .

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Lei 548/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 01-12-2015
LEI:

"Dispõe sobre a ampliação de limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2015, e altera a redação do Artigo 5°, inciso l da Lei Municipal n° 523/2014.". . .

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Lei 549/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 01-12-2015
LEI:

"Autoriza a abertura de crédito suplementar para inclusão de elementos de despesas no Orçamento do ano de 2015 e dá outras providências.". . .

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Lei 550/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 01-12-2015
LEI:

"Concede Título de cidadão honorário de Tocantins ao Padre Antônio Firmino Lopes de Lana.". . .

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Lei 547/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 26-11-2015
LEI:

"Aprova a revisão do Plano Decenal Municipal de Educação de Tocantins, para o período de 2015 a 2025, e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 049/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 18-11-2015
LEI:

"Atualiza dispositivos da Lei Complementar n° 04/1995 e estabelece normas para escavações, movimentos de terra, arrimo, conservação e limpeza da cidade e dá outras providências.". . .

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Lei 546/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 08-11-2015
LEI:

"Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Tocantins/MG.". . .

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Lei 545/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 29-10-2015
LEI:

"Dá denominação a logradouros públicos e contém outras providências.". . .

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Lei 544/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 11-09-2015
LEI:

"Altera o Artigo 1° da Lei n° 317/2004.". . .

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Lei 542/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 26-08-2015
LEI:

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município para o exercício 2015 e dá outras providências.". . .

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Lei 543/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 26-08-2015
LEI:

"Altera os incisos l e ll do Artigo 5° da Lei Municipal N° 509, de 2 de dezembro de 2013 e dá outras providências.". . .

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