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Leis

Lei 564/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 14-07-2016
LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 055/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2016
LEI:

"Altera a Lei Complementar n° 023/2007, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 054/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2016
LEI:

"Altera a Lei Complementar n° 023/2007, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 053/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2016
LEI:

"Cria a função de confiança de Tesoureiro no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal - FAPSEM, e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 057/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2016
LEI:

"Altera a Lei Complementar 048/2015 que disciplina o Programa de saúde da Família em Tocantins, adequando-a aos Termos da Lei Ordinária 11.350/2016 alterada pela Lei Ordinária 12.994/2014 e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 056/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2016
LEI:

"Altera dispositivos da n° Lei 021/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico e Plano de Cargos dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 052/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 21-06-2016
LEI:

"Altera a Lei n° 023/2007 que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 563/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 08-06-2016
LEI:

"Altera a Lei Municipal 563/2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 051/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 02-06-2016
LEI:

"Altera a Lei Complementar n° 023/2007, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 562/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 01-06-2016
LEI:

"Declara de utilidade pública a Associação Maranathá do Rio de Janeiro - a filial de Tocantins-MG.". . .

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Lei 561/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 30-03-2016
LEI:

"Institui no Calendário Oficial de Tocantins, o Dia do Rotaract Club a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de março.". . .

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Lei 558/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 16-03-2016
LEI:

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, o piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências.". . .

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Lei 559/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 16-03-2016
LEI:

"Declara de utilidade pública a Casa Espírita Bezerra de Menezes.". . .

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Lei 560/2016

DATA DA CRIAÇÃO: 16-03-2016
LEI:

"Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba - C.D.C.U.". . .

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Lei 557/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-2015
LEI:

"Autoriza a doação de bem público, imóvel que especifica, e dá outras providências.". . .

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Lei 554/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 22-12-2015
LEI:

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 225.000,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Lei 556/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 22-12-2015
LEI:

"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.". . .

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Lei 552/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 15-12-2015
LEI:

"Altera a Lei Municipal n° 509/2013 e dá outras providências.". . .

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Lei 553/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 15-12-2015
LEI:

"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Dr. Melão, que não possuem nomeação instituída por lei.". . .

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Lei 551/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 09-12-2015
LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2016.". . .

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