''Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.''. . .
''Altera a Lei Complementar nº 077/2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins, regulamenta a jornada especial de 12x36 e plantão 24h e dá outras providências.'' . . .
''Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, Agente públicos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores''.. . .
''Dispõe sobre a alteração do artigo 215 da Lei Complementar Municipal n° 069 de 2021, que trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), em conformidade com a Emenda Constitucional n° 132, de 2023''.. . .
''Abre crédito Especial o Valor de R$ 20.489,21 (vinte mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte um centavos) e contém outras providências''.. . .
''Autoriza ao Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com o Municipal de Ubá para a execução de ações relativas à destinação e depósito de animais e dá outras providências''. . . .
''Ratifica a alteração, pelo Município de Tocantins, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamente Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA''. . .
''Dispõe sobre o cancelamento das Ruas N.° 14 e N.° 15, assim como parte da Rua N. 05, situadas no Loteamento Vale do Ouro, na Rodovia Ubá - Tocantins, e dá outras providências.''. . .
''Dispõe sobre a participação do Município de Tocantins/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do pr. . .
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