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Leis

Lei 707/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 31-08-2022
LEI:

"Concede subvenção ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Índios do Ritmo e dá outras providências.". . .

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Lei 706/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 31-08-2022
LEI:

"Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos agentes de Controle de Endemias nos Termos da Emenda Constitucional N° 120/2022, e dá outras providências.". . .

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Lei 705/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 18-08-2022
LEI:

"Cria o Banco de Ração e Banco de Utensílios.". . .

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Lei 704/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 03-08-2022
LEI:

"Concede Subvenção ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 050/2015

DATA DA CRIAÇÃO: 01-08-2022
LEI:

"Altera a Lei Complementar n° 008/2002, que dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 703-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 07-07-2022
LEI:

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.079.444,05 para aportes periódicos ao Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências.". . .

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Lei 702-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 07-07-2022
LEI:

"Abre Crédito Suplementar que especifica.". . .

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Lei Complementar 72-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2022
LEI:

"Cria o Cargo de Monitor de Educação Especial no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Tocantins.". . .

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Lei 701/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2022
LEI:

"Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa AUTO POSTO TOCANTINS LTDA para realização de Terraplanagem com remoção de terras nos termos que menciona e dá outras providências.". . .

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Lei 700-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2022
LEI:

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 072/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2022
LEI:

"Cria o Cargo de Monitor de Educação Especial no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Tocantins - Lei Complementar 022/2007.". . .

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Lei 699-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 27-06-2022
LEI:

" Autoriza o Município de Tocantins-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com Outorga de garantia e dá outras providências.". . .

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Lei 698-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 23-06-2022
LEI:

"Institui a Medalha "Mérito Judiciário" e dá outras providências.". . .

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Lei 697-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 08-06-2022
LEI:

"Revoga, in totum a Lei Municipal N° 649/2020 de 29 de maio d e2020 e dá outras providências.". . .

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Lei 696-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 08-06-2022
LEI:

"Dispõe sobre a compra e venda de sucata e peças avulsas no âmbito do Município de Tocantins/MG e dá outras providências.". . .

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Lei 695-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 08-06-2022
LEI:

"Institui no âmbito do Município de Tocantins - Estado de Minas Gerais, o Programa "Olho Vivo" - Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 694-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 30-05-2022
LEI:

"Determina o uso obrigatório do detector de metais, na entrada dos eventos no Município de Tocantins.". . .

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Lei 693-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 23-05-2022
LEI:

" Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá outras providências.". . .

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Lei 692-2022

DATA DA CRIAÇÃO: 30-03-2022
LEI:

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e vereadores.". . .

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Lei complementar 071/2022

DATA DA CRIAÇÃO: 15-03-2022
LEI:

"Cria cargo na Estrutura Administrativa da Câmara municipal e contém outras providências.". . .

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