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Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.
| Descrição do arquivo | Data do arquivo | Link para download |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 042 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - 158ª CONVOCAÇÃO | 25-02-2026 | DOWNLOAD |
