Flexibiliza o funcionamento de bares, lanchonetes, sorveterias no Município, em razão da situação de Pandemia da COVID-19 e dá outras providências. . .
Torna obrigatório o uso de máscaras para circulação e permanência em vias públicas, restringe o acesso de pessoas em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências. . .
Dispõe sobre instalação de barreiras de sanitização e triagem em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Tocantins/MG e dá outras providências. . .
Dispõe sobre providências complementares em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Tocantins/MG e dá outras providências. . .
Dispõe sobre providências complementares em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Tocantins/MG e dá outras providências. . .
Alto contraste 
