Dispõe sobre a composição do comitê diretor para acompanhamento, execução e avaliação do Plano de Mobilização social para Desenvolvimento do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). . .
Institui a Comissão Representativa da Sociedade e a Equipe Técnica para avaliação e monitoramento do Plano decenal Municipal de Educação de Tocantins, e dá outras providências. . .
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações. . .
Altera o Decreto 103, de 05 de outubro de 2016, que regulamenta o art. 59, §1º da Lei Complementar nº 021, de 20 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de adicionais constantes nos incisos VIII a X do referido artigo, e dá outras providênc. . .
Alto contraste 
