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DECRETO Nº 050 DE 06 DE MARÇO DE 2026 - 161ª CONVOCAÇÃO

DECRETO Nº 050 DE 06 DE MARÇO DE 2026 - 161ª CONVOCAÇÃO - DATA: 06-03-2026

Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 047 DE 02 DE MARÇO DE 2026 - 160ª CONVOCAÇÃO

DECRETO Nº 047 DE 02 DE MARÇO DE 2026 - 160ª CONVOCAÇÃO - DATA: 02-03-2026

Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 045 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - 159ª CONVOCAÇÃO

DECRETO Nº 045 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - 159ª CONVOCAÇÃO - DATA: 27-02-2026

Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 042 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - 158ª CONVOCAÇÃO

DECRETO Nº 042 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - 158ª CONVOCAÇÃO - DATA: 25-02-2026

Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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Convocação 006/2026 - EDITAL 001/2025

Convocação 006/2026 - EDITAL 001/2025 - DATA: 20-02-2026

Conforme os itens 9.1 e 9.2 do Edital de Processo Simplificado de Títulos 001/2025, convoca-se os seguintes aprovados conforme Decreto de Homologação 100/2025:. . .

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Convocação nº 005/2025 - EDITAL 001/2025

Convocação nº 005/2025 - EDITAL 001/2025 - DATA: 11-02-2026

Conforme os itens 9.1 e 9.2 do Edital de Processo Seletivo Simplificado de Títulos 001/2025, convoca-se os seguintes aprovados conforme Decreto de Homologação 100/2025:. . .

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DECRETO Nº 034/2026

DECRETO Nº 034/2026 - DATA: 10-02-2026

Prorroga a data de vencimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, apurado em janeiro, para o dia 27 de fevereiro de 2026.. . .

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Convocação nº 004/2026 - EDITAL Nº 001/2025

Convocação nº 004/2026 - EDITAL Nº 001/2025 - DATA: 09-02-2026

Conforme os itens 9.1 e 9.2 do Edital de Processo Simplificado de Títulos 001/2025, convoca-se os seguintes aprovados conforme Decreto de Homologação 100/2025:. . .

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DECRETO Nº 033 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 - 157ª CONVOCAÇÃO

DECRETO Nº 033 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 - 157ª CONVOCAÇÃO - DATA: 05-02-2026

Dispõe sobre a nomeação de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providencias. . .

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COMUNICADO - Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF)

COMUNICADO - Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) - DATA: 05-02-2026

COMUNICADO - Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF). . .

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Convocação nº 005/2026 - EDITAL 008/2025

Convocação nº 005/2026 - EDITAL 008/2025 - DATA: 04-02-2026

Conforme os itens 9.1 e 9.2 do Edital de Processo Seletivo Simplificado 008/2025, convoca-se os seguintes aprovados conforme Decreto de Homologação 129/2025:. . .

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Convocação nº 004/2026 - EDITAL 008/2025

Convocação nº 004/2026 - EDITAL 008/2025 - DATA: 03-02-2026

Conforme os itens 9.1 e 9.2 do Edital de Processo Seletivo Simplificado 008/2025, convoca-se os seguintes aprovados conforme Decreto de Homologação 129/2025:. . .

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Convocação nº 003/2026 - EDITAL 008/2025

Convocação nº 003/2026 - EDITAL 008/2025 - DATA: 02-02-2026

Conforme os itens 9.1 e 9.2 do Edital de Processo Seletivo Simplificado 008/2025, convoca-se os seguintes aprovados conforme Decreto de Homologação 129/2025:. . .

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Convocação nº 002/2026 - EDITAL 008/2025

Convocação nº 002/2026 - EDITAL 008/2025 - DATA: 29-01-2026

Conforme os itens 9.1 e 9.2 do Edital de Processo Seletivo Simplificado 008/2025, convoca-se os seguintes aprovados conforme Decreto de Homologação 129/2025:. . .

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Nova forma de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Nova forma de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - DATA: 28-01-2026

Nova forma de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços . . .

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DECRETO Nº 027 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - 156ª CONVOCAÇÃO

DECRETO Nº 027 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - 156ª CONVOCAÇÃO - DATA: 28-01-2026

Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - PROJETO BOLSA ESTUDANTIL

RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - PROJETO BOLSA ESTUDANTIL - DATA: 27-01-2026

Convocação de candidatos - PEDAGOGIA e SERVIÇO SOCIAL. . .

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RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - PROJETO BOLSA ESTUDANTIL

RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - PROJETO BOLSA ESTUDANTIL - DATA: 27-01-2026

Altera anexo II da Resolução 19/2025.. . .

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Convocação nº 001/2026 - EDITAL 008/2025

Convocação nº 001/2026 - EDITAL 008/2025 - DATA: 27-01-2026

Conforme os itens 9.1 e 9.2 do Edital de Processo Seletivo Simplificado 008/2025, convoca-se os seguintes aprovados conforme Decreto de Homologação 129/2025:. . .

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PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO E APRIMORAMENTO DA TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES

PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO E APRIMORAMENTO DA TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES - DATA: 26-01-2026

Em atendimento à Instrução Normativa TCE-MG nº 05/2025. . .

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