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Decretos

Decreto 079-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-08-2020
Dispõe sobre a revisão do calendário letivo, aplicando antecipação do recesso escolar na rede de ensino do Município de Tocantins/MG. . .

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Decreto 078-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-08-2020
Prorroga Processo Seletivo 006/2019 da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências. . .

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Decreto 077-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-07-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 076-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-07-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 075-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-07-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 074-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-07-2020
Abre Crédito Extraordinário no Valor de R$ 212.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 073-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-07-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 623.230,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 072-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-07-2020
Dispõe sobre novas medidas compreendidas no Programa Minas Consciente, em função da pandemia do novo Coronavírus(COVID-19), no âmbito do Município de Tocantins e dentre outras providências. . .

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Decreto 060-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-07-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 071-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-07-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 150.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 070-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-07-2020
Prorroga Processo Seletivo 005/2019 da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências. . .

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Decreto 069-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 07-07-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 067-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-06-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 068-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-06-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 190.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 066-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-06-2020
Abre Crédito Extraordinário no Valor de R$ 150.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 065-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-06-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 064-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-06-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 063-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-06-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 396.200,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 062-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-06-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 061-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-06-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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