O Prefeito do Município de Tocantins, Estado de MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e pelo art. 30, I, da Constituição Federal,. . .
O Prefeito de Tocantins, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 721, 23 de Novembro de 2022 Decreta Fica inserido no orçamento vigente. . .
Dispõe sobre a aprovação do loteamento residencial denominado ''Belo Valle'', de propriedade de Graciliano Pires Tavares, e indica os imóveis para caução, e dá outras providências. . .
O Prefeito de Tocantins, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 721, 23 de Novembro de 2022 Decreta Crédito Suplementar. . .
Alto contraste 
