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Decretos

DECRETO Nº 166 DE 27 DE MAIO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 27-05-2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 165 DE 26 DE MAIO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26-05-2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 55.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 164 DE 23 DE MAIO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-05-2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 163 DE 21 DE MAIO DE 2025 - 123ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-05-2025
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 162 DE 21 DE MAIO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-05-2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 161 DE 21 DE MAIO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-05-2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 102.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 160 DE 21 DE MAIO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-05-2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 159 DE 21 DE MAIO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-05-2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 158 DE 20 DE MAIO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-05-2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 156/2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 15-05-2025
Modifica o Calendário Fiscal dos Tributos em razão dos pedidos de revisão do lançamento tributário do IPTU e Taxas.. . .

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DECRETO Nº 155 DE 15 DE MAIO DE 2025 - 122ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 15-05-2025
Dispõe sobre a nomeação de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providencias. . .

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DECRETO Nº 157 DE 15 DE MAIO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 15-05-2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 153 DE 13 DE MAIO DE 2025 - 121ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-05-2025
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 152 DE 12 DE MAIO DE 2025 - 120ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-05-2025
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 154 DE 12 DE MAIO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-05-2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 150 DE 09 DE MAIO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 09-05-2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 115.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 151 DE 09 DE MAIO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 09-05-2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 149 DE 06 DE MAIO DE 2025 - 119ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-05-2025
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 148 DE 06 DE MAIO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-05-2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 147 DE 05 DE MAIO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 05-05-2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 53.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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