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Decretos

Decreto 012-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-02-2022
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.. . .

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Decreto 011-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-02-2022
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.. . .

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Decreto 010-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-02-2022
'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.. . .

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Decreto 009-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-02-2022
'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.. . .

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Decreto 008-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-02-2022
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.. . .

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Decreto 007-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-02-2022
'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.. . .

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Decreto 006-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-02-2022
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 84.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.. . .

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Decreto 005-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-02-2022
'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.. . .

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Decreto 004-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-02-2022
'Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.820,43 as dotações do município de TOCANTINS'.. . .

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Decreto 003-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-02-2022
'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.. . .

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Decreto 015-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-02-2022
'Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais aos dias que especifica e dá providências correlatas'.. . .

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Decreto 014-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-02-2022
'Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes'.. . .

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Decreto 019-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-02-2022
"Insere Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e das outras providências.". . .

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Decreto 018-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-02-2022
''Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.300,00 as dotações do Município de TOCANTINS''.. . .

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Decreto 017-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-02-2022
''Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS''.. . .

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Decreto 013-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-02-2022
'Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao programa de Recuperação Fiscal do Município de Tocantins - Recupera Tocantins - Lei de nº 687/2021'.. . .

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Decreto 002-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 07-01-2022
'Dispõe sobre os Feriados Municipais'.. . .

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Decreto 001-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 07-01-2022
'Aprova o Calendário Tributário do Município de Tocantins para o ano de 2022 e dá outras providências'.. . .

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Decreto 143-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-12-2021
'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.. . .

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Decreto 142-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-12-2021
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$20.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.. . .

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