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Decretos

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Decreto 086-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-07-2022

"Autoriza a cessão da servidora pública municipal Neuzelena Teixeira da Silva, ao Cartório Eleitoral de Ubá e dá outras providências.". . .

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Decreto 088-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-07-2022

"Insere no orçamento vigente a natureza de despesas que menciona e da outras providências.". . .

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Decreto 087-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-07-2022

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 426.640,54 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Decreto 085-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-07-2022

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.800,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Decreto 084-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-07-2022

"Insere no orçamento vigente a natureza de despesas que menciona e da outras providências.". . .

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Decreto 083-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-07-2022

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.079.444,05 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Decreto 082-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-07-2022

"Insere no orçamento vigente a natureza de despesas que menciona e da outras providências.". . .

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Decreto 081-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 07-07-2022

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 61.000,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Decreto 080-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-07-2022

"Aprova o Calendário Fiscal de Tributos Municipais e o Índice de Correção para o Exercício de 2022.". . .

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Decreto 078-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-07-2022

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 244.000,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Decreto 079-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-07-2022

"Insere no orçamento vigente a natureza de despesas que menciona e da outras providências.". . .

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Decreto 077-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-07-2022

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Decreto 090-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-07-2022

"Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Tocantins nos Termos da Lei Complementar n° 069 de 2021 e dá outras providências.". . .

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Errata do Decreto 090-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-07-2022

Errata do Decreto 090-2022. . .

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Decreto 076-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-07-2022

"Insere no orçamento vigente a natureza de despesas que menciona e da outras providências.". . .

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Decreto 075-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-07-2022

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Errata do Decreto 070-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-06-2022

Errata do Decreto 070-2022. . .

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Decreto 072-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-06-2022

"Nomeia servidores para comporem a Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.". . .

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Decreto 070-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-06-2022

"Nomeia servidores para comporem a Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.". . .

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Decreto 074-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-06-2022

"Insere no orçamento vigente a natureza de despesas que menciona e da outras providências.". . .

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