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Decretos

Decreto 016-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02-03-2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Tocantins. . .

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Decreto 015-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02-03-2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.094.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 014-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02-03-2017
Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes . . .

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Decreto 013-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-02-2017
Decreta Ponto Facultativo. . .

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Decreto 012-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-02-2017
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações. . .

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Decreto 011-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 09-02-2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Tocantins. . .

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Decreto 010-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 09-02-2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 366.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 009-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 09-02-2017
Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.. . .

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Decreto 008-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 27-01-2017
Regulamenta o pagamento de restos a pagar de exercícios anteriores sem disponibilidade financeira e dá outras providências. . .

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Decreto 007-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-01-2017
Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários para Lançamento e Cobrança do IPTU, para o exercício de 2017. . .

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Decreto 006-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-01-2017
Aprova o calendário tributário do município para o ano de 2017 e dá outras providências. . .

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Decreto 005-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-01-2017
Dispõe sobre a nomeação da Comissão permanente de Coordenação e Supervisão do Processo seletivo. . .

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Decreto 004-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-01-2017
Altera o Decreto 103, de 05 de outubro de 2016, que regulamenta o art. 59, §1º da Lei Complementar nº 021, de 20 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de adicionais constantes nos incisos VIII a X do referido artigo, e dá outras providênc. . .

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Decreto 003-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-01-2017
Altera o Anexo I do Decreto 35/2014 que regulamentou a concessão de diárias no município de Tocantins. . .

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Decreto 002-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11-01-2017
Dispõe sobre os Feriados Municipais. . .

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Decreto 001-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02-01-2017
Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Tocantins e dá outras providências. . .

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Decreto nº 83 de 18 de Abril de 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-11--0001
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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