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Decretos

Decreto 076-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-11-2017
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados em 2016. . .

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Decreto 074-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-11-2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Tocantins. . .

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Decreto 075-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-11-2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 46.060,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 073-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-11-2017
Regulamenta a carga horária de servidores públicos municipais de turno de revezamento em atendimento ao interesse público. . .

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Decreto 072-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-11-2017
Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes . . .

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Decreto 071-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-10-2017
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal . . .

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Decreto 070-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-10-2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 33.100,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 069-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-10-2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Tocantins. . .

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Decreto 068-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-10-2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Tocantins. . .

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Decreto 067-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-10-2017
Dispõe sobre convocação para a Conferência Municipal de Educação de Tocantins - 2017 e dá outras providências. . .

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Decreto 063-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-10-2017
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal . . .

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Decreto 059-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 14-09-2017
Dispõe sobre a Instituição Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa saúde na escola, aprova seu regimento e dá outras providências. . .

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Decreto 058-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-09-2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 900,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 057-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-09-2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 39.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 056-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-08-2017
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 054-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-08-2017
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Tocantins. . .

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Decreto 055-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-08-2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 476.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 053-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-08-2017
Altera o decreto nº 20/2017 que dispõe sobre a composição do comitê diretor para acompanhamento, execução e avaliação do plano de mobilização social para desenvolvimento do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos . . .

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Decreto 052-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-08-2017
Institui o Comitê Interinstitucional de Mobilização Social, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Epidemiológicos no Município de Tocantins, aprova o Regimento Interno e dá outras providências. . .

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Decreto 051-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-08-2017
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 125.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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