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Decretos

DECRETO N° 298 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 299 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da (Zona Especial de Interesse Social - ZEIS) ou (Núcleo Urbano Informal) Núcleo Urbano Informal - PATRIMÔNIO, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Adminis. . .

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DECRETO N° 299/2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023
''Dispõe sobre o cancelamento de Valores a Regularizar de exercícios anteriores.''. . .

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DECRETO N° 289 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 288 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 290 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 283 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-12-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 29.737,09 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO N° 284 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 285 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 286 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 287 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-12-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 28.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO N° 280 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-12-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO N° 281 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 282 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 272 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 273 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 274 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 275 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 313.025,98 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO N° 276 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 277 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 243.519,65 as dotações do Município de Tocantins. . .

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