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Decretos

Decreto 086-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-08-2020
Abre Crédito Extraordinário no Valor de R$ 180.439,92 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 085-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-08-2020
Cancela parcialmente o Decreto nº 054, de 10 de junho de 2020.. . .

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Decreto 084-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-08-2020
Cancela parcialmente o Decreto Extraordinário nº 065, de 19 de junho de 2020.. . .

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Decreto 083-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-08-2020
Altera o Decreto Municipal nº. 072 de 20 de julho de 2020, em decorrência da reclassificação do enquadramento do Município de Tocantins para ''onda amarela'', no Plano de Minas Consciente de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus Covid-19. . .

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Decreto 082-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-08-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 120.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 081-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-08-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 080-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-08-2020
Abre Crédito Extraordinário no Valor de R$ 150.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 079-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-08-2020
Dispõe sobre a revisão do calendário letivo, aplicando antecipação do recesso escolar na rede de ensino do Município de Tocantins/MG. . .

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Decreto 078-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-08-2020
Prorroga Processo Seletivo 006/2019 da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências. . .

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Decreto 077-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-07-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 076-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-07-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 075-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-07-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 074-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-07-2020
Abre Crédito Extraordinário no Valor de R$ 212.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 073-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-07-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 623.230,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 072-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-07-2020
Dispõe sobre novas medidas compreendidas no Programa Minas Consciente, em função da pandemia do novo Coronavírus(COVID-19), no âmbito do Município de Tocantins e dentre outras providências. . .

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Decreto 060-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-07-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 071-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-07-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 150.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 070-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-07-2020
Prorroga Processo Seletivo 005/2019 da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências. . .

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Decreto 069-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 07-07-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 067-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-06-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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