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Decretos

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Decreto 023-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-03-2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 022-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-03-2019

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 021-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-02-2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 020-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26-02-2019

Altera fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de TOCANTINS. . .

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Decreto 019-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26-02-2019

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 018-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26-02-2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 017-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-02-2019

Decreta procedimentos usuários nota fiscal de serviços eletrônica municipal. . .

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Decreto 016-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-02-2019

Regulamente a Lei nº. 572, de 29 de Novembro de 2016. . .

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Decreto 015-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-02-2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 013-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-02-2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 014-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-02-2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 012-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-02-2019

Designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Tocantins. . .

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Decreto 011-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11-02-2019

Decreta Ponto Facultativo. . .

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Decreto 010-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11-02-2019

Destitui e nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes. . .

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Decreto 009-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-01-2019

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 22.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 008-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-01-2019

Aprova plano de amortização do sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins. . .

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Decreto 007-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-01-2019

Prorroga Processo Seletivo 002/2017 da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências. . .

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Decreto 006-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-01-2019

Aprova o calendário tributário do município para o ano de 2019 e dá outras providências. . .

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Decreto 005-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-01-2019

Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários para Lançamento e Cobrança do IPTU, para o exercício de 2019. . .

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Decreto 004-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 15-01-2019

Dispõe sobre a nomeação da Comissão permanente de Coordenação e Supervisão do Processo seletivo. . .

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