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Decretos

Decreto 056-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-08-2019
Convoca para a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. . .

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Decreto 055-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-08-2019
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 054-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-08-2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 199.460,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 053-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-08-2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 327.500,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 052-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-08-2019
Decreta LUTO OFICIAL no Município . . .

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Decreto 050-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-08-2019
Prorroga Processo Seletivo 006/2018 da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências. . .

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Decreto 049-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-07-2019
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 048-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-07-2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 692.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 047-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-07-2019
Decreta LUTO OFICIAL no Município . . .

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Decreto 046-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-07-2019
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Infância e da Adolescência - FIA do Município de Tocantins Estado de Minas Gerais e dá outras providências. . .

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Decreto 043-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-07-2019
Cria Zona Temporária da Semana do Tocantinense e dá outras providências . . .

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Decreto 044-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 15-07-2019
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 042-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-06-2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 252.600,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 041-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-06-2019
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 039-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 14-06-2019
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 038-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 14-06-2019
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal . . .

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Decreto 040-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 14-06-2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 92.800,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 037-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-05-2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 121.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 036-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-05-2019
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 035-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-05-2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 91.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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