Prefeitura Municipal de Tocantins/MG

Lei 277/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 07-05-2003

LEI:

"Institui a cobrança de Meia-Entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica.". . .

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Lei 278/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 07-05-2003

LEI:

"Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Gonçalves de Oliveira a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 279/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 07-05-2003

LEI:

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 280/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 07-05-2003

LEI:

"Dispõe sobre a fixação de tabela progressiva de contribuição previdenciária do Município de Tocantins para o FAPSEM.". . .

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Lei Complementar 012/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 04-03-2003

LEI:

"Acrescenta o Parágrafo 4°, ao Artigo 92 da Lei Complementar N° 009/2002.". . .

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Lei 276/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Altera o Anexo lll contendo o Quadro Demonstrativo dos Investimentos da Lei Municipal N° 243/2001 que dispõe o Plano Plurianual de Investimentos de Tocantins - Quadriênio 2002/2005.". . .

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Lei 273/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2003.". . .

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Lei 274/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Autoriza a doação de lotes e outorga de escrituras e contém outras providências.". . .

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Lei 275/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Dá denominação a logradouros públicos e contém outras providências.". . .

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Lei Complementar 009/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Institui o Código de Posturas do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 272/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 17-12-2002

LEI:

"Dispõe sobre a denominação da Rua Geralda Rodrigues da Costa a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 240/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 12-11-2002

LEI:

"Dá denominação a logradouro público.". . .

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Lei 241/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 12-11-2002

LEI:

"Dispõe sobre a criação de cargos para o Programa de Saúde da Família - PSF, e contém outras providências.". . .

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Lei 270/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 18-09-2002

LEI:

"Declara de Utilidade Pública Municipal Obra Social da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Tocantins - MG.". . .

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Lei 271/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 18-09-2002

LEI:

"Autoriza a Empresa Plasmar Indústria e Comércio de Plástico Ltda a alienar terreno recebido do Município de Tocantins e contém outras providências.". . .

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Lei 268/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 27-08-2002

LEI:

"Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Fernandes Meireles a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 269/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 27-08-2002

LEI:

"Define medidas para combater o tabagismo no Município e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona.". . .

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Lei 264/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 14-08-2002

LEI:

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.". . .

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Lei 267/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 22-07-2002

LEI:

"Cria o Programa de Incentivo ao Recolhimento de Tributos e de Apoio e Fortalecimento do Comércio Local e dá outras providências.". . .

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Lei 265/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 19-07-2002

LEI:

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências.". . .

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Leis

Lei 277/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 07-05-2003

LEI:

"Institui a cobrança de Meia-Entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica.". . .

Lei 278/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 07-05-2003

LEI:

"Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Gonçalves de Oliveira a logradouro público desta cidade.". . .

Lei 279/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 07-05-2003

LEI:

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

Lei 280/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 07-05-2003

LEI:

"Dispõe sobre a fixação de tabela progressiva de contribuição previdenciária do Município de Tocantins para o FAPSEM.". . .

Lei Complementar 012/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 04-03-2003

LEI:

"Acrescenta o Parágrafo 4°, ao Artigo 92 da Lei Complementar N° 009/2002.". . .

Lei 276/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Altera o Anexo lll contendo o Quadro Demonstrativo dos Investimentos da Lei Municipal N° 243/2001 que dispõe o Plano Plurianual de Investimentos de Tocantins - Quadriênio 2002/2005.". . .

Lei 273/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2003.". . .

Lei 274/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Autoriza a doação de lotes e outorga de escrituras e contém outras providências.". . .

Lei 275/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Dá denominação a logradouros públicos e contém outras providências.". . .

Lei Complementar 009/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Institui o Código de Posturas do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

Lei 272/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 17-12-2002

LEI:

"Dispõe sobre a denominação da Rua Geralda Rodrigues da Costa a logradouro público desta cidade.". . .

Lei 240/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 12-11-2002

LEI:

"Dá denominação a logradouro público.". . .

Lei 241/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 12-11-2002

LEI:

"Dispõe sobre a criação de cargos para o Programa de Saúde da Família - PSF, e contém outras providências.". . .

Lei 270/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 18-09-2002

LEI:

"Declara de Utilidade Pública Municipal Obra Social da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Tocantins - MG.". . .

Lei 271/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 18-09-2002

LEI:

"Autoriza a Empresa Plasmar Indústria e Comércio de Plástico Ltda a alienar terreno recebido do Município de Tocantins e contém outras providências.". . .

Lei 268/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 27-08-2002

LEI:

"Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Fernandes Meireles a logradouro público desta cidade.". . .

Lei 269/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 27-08-2002

LEI:

"Define medidas para combater o tabagismo no Município e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona.". . .

Lei 264/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 14-08-2002

LEI:

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.". . .

Lei 267/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 22-07-2002

LEI:

"Cria o Programa de Incentivo ao Recolhimento de Tributos e de Apoio e Fortalecimento do Comércio Local e dá outras providências.". . .

Lei 265/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 19-07-2002

LEI: