Prefeitura Municipal de Tocantins/MG

Lei Complementar 017/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 07-04-2006

LEI:

"Altera a Lei Complementar 016/2005 que institui o PROESPP - Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 357/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 03-04-2006

LEI:

"Dispõe sobre a política municipal de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.". . .

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Lei 355/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 21-03-2006

LEI:

"Institui no âmbito do Município de Tocantins o Dia do Agente Comunitário de Saúde e contém outras providências.". . .

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Lei 356/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 21-03-2006

LEI:

"Institui a Semana do Meio Ambiente no âmbito do Município de Tocantins e contém outras providências.". . .

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Lei 353/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 20-03-2006

LEI:

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.". . .

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Lei 354/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 20-03-2006

LEI:

"Dispõe sobre o Preenchimento de Receituário da Rede Pública Municipal de Saúde.". . .

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Lei 352/2006

DATA DA CRIAÇÃO: 24-02-2006

LEI:

"Altera a Lei 333/2005 que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento, conforme Lei Estadual n° 15695, de 21 de julho de 2005 e dá outras. . .

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Lei Complementar 016/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 23-12-2005

LEI:

"Institui o PROESPP - Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 349/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 23-12-2005

LEI:

"Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 350/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 23-12-2005

LEI:

"Dispõe sobre a utilização do Ginásio Poliesportivo Fernando Machado por Entidades, Associações e/ou ONGs praticantes de Movimentos Sociais do Município de Tocantins.". . .

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Lei 351/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 23-12-2005

LEI:

"Cria área de lazer no Município de Tocantins e contém outras providências.". . .

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Lei 348/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 21-12-2005

LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2006.". . .

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Lei Complementar 015/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 20-12-2005

LEI:

"Altera a Lei Complementar n° 013/2003 - Código Tributário Municipal.". . .

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Lei 347/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 20-12-2005

LEI:

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.". . .

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Lei 346/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 19-12-2005

LEI:

"Altera o Anexo l da Lei N° 328/2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.". . .

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Lei 344/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 16-12-2005

LEI:

"Dispõe sobre a concessão de Título de Personalidade Tocantinense do Ano e contém outras providências.". . .

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Lei 345/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 16-12-2005

LEI:

"Dispõe sobre a concessão de Título de Personalidade Tocantinense do Ano e contém outras providências.". . .

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Lei 343/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 14-12-2005

LEI:

"Altera as Leis Municipais n° 86/87 e 271/2002.". . .

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Lei 335/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2005

LEI:

"Cria crédito especial.". . .

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Lei 341/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 05-12-2005

LEI:

"Institui do âmbito do Município de Tocantins o Dia do Vicentino.". . .

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