"Altera a Lei Complementar n° 022/2007 que dispõe sobre a Estrutura administrativa e o Plano de Cargos do Magistério do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .
"Altera a Lei Complementar n° 023/2007, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins e dá outras providências.". . .
"Altera os Anexos l e ll da Lei n° 403/2008, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.". . .
"Assegura Direito a prioridade no atendimento no Centro Integrado de Saúde Sissa de Oliveira Pinto, ás pessoas idosas e com deficiência e dá outras providências.". . .
"Dá nova redação ao Artigo 34 e ao inciso l do parágrafo único do Artigo 70 da Lei Complementar Municipal n° 013/2003 - Código Tributário Municipal e altera as tabelas de taxas.". . .
"Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento prevista no inciso Xl do Artigo 57 da Lei Complementar n° 013/2003, e adota outras providências.". . .
Alto contraste 
