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Leis

Lei 461/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 27-08-2010
LEI:

"Altera a redação do Artigo 3° da Lei 401 de 2008.". . .

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Lei 460/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 30-06-2010
LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.". . .

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Lei 458/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 17-05-2010
LEI:

"Altera a Lei n° 443/2009 que Estima a Receita Fixa a despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2010.". . .

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Lei 459/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 17-05-2010
LEI:

"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 124.426,94 em favor do orçamento do Poder Executivo.". . .

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Lei 457/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 30-04-2010
LEI:

"Altera a Lei n° 449/2009 e dá outras providências.". . .

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Lei 456/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 23-04-2010
LEI:

"Altera, da denominação a logradouro público e dá outras providências.". . .

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Lei 454/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 16-04-2010
LEI:

"Dispõe sobre o quantum que considera como pequeno valor e dá outras providências.". . .

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Lei 455/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 16-04-2010
LEI:

"Dispõe sobre a denominação da Travessa Vasco Machado Mota a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 453/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 22-01-2010
LEI:

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.". . .

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Lei 450/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 19-01-2010
LEI:

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 685.00,00 em favor da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município.". . .

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Lei 451/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 19-01-2010
LEI:

"Dispõe sobre a inclusão no PPA 2010/2013, a atividade "Desenvolvimento das Estradas Vicinais" na Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município.". . .

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Lei 452/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 19-01-2010
LEI:

"Altera a n° Lei 449/2009 e dá outras providências.". . .

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Lei 448/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 18-12-2009
LEI:

"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares.". . .

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Lei 449/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 18-12-2009
LEI:

"Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual 2010/2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 e a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Tocantins para o Exercício de 2010.". . .

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Lei 447/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 15-12-2009
LEI:

"Autoriza o Município de Tocantins a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.". . .

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Lei 445/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 11-12-2009
LEI:

"Torna obrigatória a execução do Hino Oficial do Município de Tocantins, e dá outras providências.". . .

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Lei 446/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 11-12-2009
LEI:

"Institui o livro "Patronos do Hino Oficial do Município de Tocantins".". . .

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Lei 443/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 09-12-2009
LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2010.". . .

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Lei 444/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 09-12-2009
LEI:

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.". . .

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Lei 439/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 07-12-2009
LEI:

"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.". . .

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