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Leis

Lei 529/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-2014
LEI:

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 286.000,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Lei 530/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-2014
LEI:

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Lei 531/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-2014
LEI:

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Lei 532/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-2014
LEI:

"Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas.". . .

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Lei 521/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2014
LEI:

"Dispõe sobre a denominação da Travessa Waldomiro Ruela a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 527/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 08-12-2014
LEI:

"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.". . .

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Lei 526/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 02-12-2014
LEI:

"Autoriza permuta de imóveis que especifica e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 045/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 02-12-2014
LEI:

"Altera o inciso 3° do Artigo 57 da Lei Complementar 008/2014 que dispõe sobre o sistema de previdência social dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 522/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 18-11-2014
LEI:

"Altera Plano Plurianual para o período 2014 a 2017 do Município de Tocantins.". . .

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Lei 523/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 18-11-2014
LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2015.". . .

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Lei 524/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 18-11-2014
LEI:

"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.". . .

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Lei 525/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 18-11-2014
LEI:

"Altera o Plano Plurianual para o período 2014-2017 do Município de Tocantins.". . .

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Lei Complementar 044/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 01-09-2014
LEI:

"Altera os dispositivos da Lei Complementar 008/2002.". . .

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Lei 520/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 15-08-2014
LEI:

"Concede título de cidadã honorária de Tocantins.". . .

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Lei 519/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 02-07-2014
LEI:

"Cria o Programa Morar Melhor.". . .

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Lei 518/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2014
LEI:

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2015e dá outras providências.". . .

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Lei 517/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 16-05-2014
LEI:

"Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis.". . .

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Lei 515/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 29-01-2014
LEI:

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.". . .

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Lei 516/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 29-01-2014
LEI:

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município para o exercício 2015 e dá outras providências.". . .

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Lei 511/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 16-12-2013
LEI:

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.". . .

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