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DATA DA CRIAÇÃO
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Lei 104/1995
DATA DA CRIAÇÃO: 02-05-1995
LEI:
"Dá denominação a ponte.". . .
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Lei 105/1995
DATA DA CRIAÇÃO: 02-05-1995
LEI:
"Dá denominação a ponte.". . .
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Lei 106/1995
DATA DA CRIAÇÃO: 02-05-1995
LEI:
"Dá denominação a ponte.". . .
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Lei 107/1995
DATA DA CRIAÇÃO: 02-05-1995
LEI:
"Dá denominação a galpão municipal.". . .
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Lei 108/1995
DATA DA CRIAÇÃO: 02-05-1995
LEI:
"Autoriza contratação de mão de obra não qualificada e dá outras providências.". . .
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Lei 100/1995
DATA DA CRIAÇÃO: 11-04-1995
LEI:
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Cultural Arte e Vida "CECAV" de Tocantins-MG.". . .
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Lei 101/1995
DATA DA CRIAÇÃO: 11-04-1995
LEI:
"Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Tocantinense de Tocantins-MG".. . .
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Lei 099/1995
DATA DA CRIAÇÃO: 13-03-1995
LEI:
"Dá denominação a logradouro público.". . .
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Lei 098/1995
DATA DA CRIAÇÃO: 31-01-1995
LEI:
"Altera índice constante da tabela XlV da Lei N° 48/94 de 20 de janeiro de 1994.". . .
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Lei 083/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-1994
LEI:
"Autoriza doação de terreno.". . .
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Lei 096/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1994
LEI:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 1995".. . .
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Lei 097/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1994
LEI:
"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.". . .
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Lei 082/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-1994
LEI:
"Autoriza assinatura de Termo de Cessão.". . .
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Lei 092/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 20-12-1994
LEI:
"Emenda o Artigo 1° da Lei N° 23/93.". . .
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Lei 093/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 20-12-1994
LEI:
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Educação e Promoção Social "CEPS" de Tocantins-MG.". . .
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Lei 094/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 20-12-1994
LEI:
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Pires, Tocantins-MG.". . .
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Lei 095/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 20-12-1994
LEI:
"Autoriza abertura de créditos suplementares.". . .
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Lei 088/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 08-12-1994
LEI:
"Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.". . .
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Lei 089/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 08-12-1994
LEI:
"Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.". . .
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Lei 090/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 08-12-1994
LEI:
"Autoriza doação de terreno.". . .
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