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Leis

Lei 166/1997

DATA DA CRIAÇÃO: 17-11-1997
LEI:

"Institui Metas e prioridades da Administração Pública municipal para o triênio 1998/2000.". . .

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Lei 164/1997

DATA DA CRIAÇÃO: 04-11-1997
LEI:

"Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998 e dá outras providências.". . .

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Lei 163/1997

DATA DA CRIAÇÃO: 14-10-1997
LEI:

"Dispõe sobre a denominação de Rua Rira Vieira Lima a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 162/1997

DATA DA CRIAÇÃO: 29-09-1997
LEI:

"Cria o Programa de Saúde da Família (PSF) e contém outras providências.". . .

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Lei 161/1997

DATA DA CRIAÇÃO: 27-06-1997
LEI:

"Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências.". . .

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Lei 159/1997

DATA DA CRIAÇÃO: 16-06-1997
LEI:

"Declara de utilidade pública municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tocantins.". . .

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Lei 160/1997

DATA DA CRIAÇÃO: 16-06-1997
LEI:

"Concede Bolsas de Estudo, Abre crédito especial, para fins que se especifica, e contém outras providências.". . .

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Lei 158/1997

DATA DA CRIAÇÃO: 23-04-1997
LEI:

"Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cultural Tocantinense - ACCT.". . .

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Lei 157/1997

DATA DA CRIAÇÃO: 07-04-1997
LEI:

"Autoriza contratação em caráter temporário.". . .

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Lei 156/1997

DATA DA CRIAÇÃO: 24-03-1997
LEI:

"Autoriza a Municipalização de escolas estaduais de 1° Grau.". . .

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Lei 154/1997

DATA DA CRIAÇÃO: 17-03-1997
LEI:

"Altera parágrafo único do artigo 24 E § 1°, inciso l, do artigo 48, da Lei Municipal N° 75, de 30 de setembro de 1994.". . .

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Lei 155/1997

DATA DA CRIAÇÃO: 17-03-1997
LEI:

"Autoriza Municipalização de Escolas Estaduais.". . .

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Lei 153/1997

DATA DA CRIAÇÃO: 07-03-1997
LEI:

"Dispõe sobre a divulgação dos atos da administração pública municipal e contém outras providências.". . .

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Lei 151/1997

DATA DA CRIAÇÃO: 14-01-1997
LEI:

"Autoriza contratação em caráter temporário.". . .

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Lei 152/1997

DATA DA CRIAÇÃO: 14-01-1997
LEI:

"Autoriza o Executivo Municipal contrair empréstimo.". . .

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Lei 149/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 23-12-1996
LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 1997.". . .

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Lei 150/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 23-12-1996
LEI:

"Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo, e dá outras providências.". . .

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Lei 147/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 24-10-1996
LEI:

"Autoriza contribuições, subvenções, auxílios, transferências, e dá outras providências.". . .

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Lei 148/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 24-10-1996
LEI:

"Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1997/1999.". . .

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Lei 146/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 29-09-1996
LEI:

"Dá nova redação ao artigo 3° da Lei N° 90/1994.". . .

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