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Leis

Lei 002/1989

DATA DA CRIAÇÃO: 04-04-1989
LEI:

"Dispõe sobre a contratação e nomeação de pessoal e dá outras providências.". . .

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Lei 003/1989

DATA DA CRIAÇÃO: 04-04-1989
LEI:

"Dispõe sobre a criação do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (I.T.B.I).". . .

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Lei 001/1989

DATA DA CRIAÇÃO: 19-01-1989
LEI:

"Autoriza adquirir.". . .

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Lei 157/1988

DATA DA CRIAÇÃO: 27-12-1988
LEI:

"Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.". . .

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Lei 159/1988

DATA DA CRIAÇÃO: 15-12-1988
LEI:

"Autoriza aumento do funcionalismo municipal.". . .

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Lei 160/1988

DATA DA CRIAÇÃO: 15-12-1988
LEI:

"Autoriza doação de casas populares e lotes vagos as famílias de baixa renda e dá outras providências.". . .

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Lei 158/1989

DATA DA CRIAÇÃO: 13-12-1988
LEI:

"Dispõe sobre a criação de ponto de táxi e dá outras providências.". . .

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Lei 155/1988

DATA DA CRIAÇÃO: 27-11-1988
LEI:

"Autoriza aumento do funcionalismo municipal.". . .

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Lei 203/1999

DATA DA CRIAÇÃO: 29-11-0999
LEI:

"Altera dispositivos do artigo 6° da Lei N° 124/96.". . .

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Lei 490/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 27-11-0012
LEI:

"Declara de Utilidade Pública a Associação Tocantinense de apoio a Cultura, Educação e Esporte - Clube Grama.". . .

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Lei 381/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 30-11--0001
LEI:

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins/MG.". . .

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