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Leis

Lei 057/1991

DATA DA CRIAÇÃO: 28-03-1991
LEI:

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências.". . .

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Lei 056/1991

DATA DA CRIAÇÃO: 01-03-1991
LEI:

"Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.". . .

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Lei 054/1991

DATA DA CRIAÇÃO: 23-01-1991
LEI:

"Autoriza celebrar convênio com a Fundação Serviços Saúde Pública - SESP.". . .

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Lei 052/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 02-01-1991
LEI:

"Concede reajuste salarial ao funcionalismo público.". . .

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Lei 041/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1990
LEI:

"Dispõe sobre a concessão de subvenções e contribuições.". . .

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Lei 043/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1990
LEI:

"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1991/1993.". . .

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Lei 044/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1990
LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 1991".. . .

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Lei 051/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1990
LEI:

"Autoriza a abertura de créditos suplementares.". . .

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Lei 029/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1990
LEI:

"Autoriza aplicação de recursos no mercado financeiro.". . .

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Lei 045/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-1990
LEI:

"Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 050/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 11-12-1990
LEI:

"Concede reajuste salarial ao funcionalismo público.". . .

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Lei 049/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 20-11-1990
LEI:

"Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santa Isabel - C.D.C.S.I - Tocantins-MG.". . .

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Lei Complementar 001/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 12-11-1990
LEI:

"Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único do Servidor Público Civil do Município de Tocantins - MG, e dá outras providências.". . .

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Lei 046/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 06-11-1990
LEI:

"Concede aumento salarial ao funcionalismo público.". . .

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Lei 047/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 06-11-1990
LEI:

"Declara de Utilidade Pública Municipal a o União Futebol Clube.". . .

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Lei 048/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 06-11-1990
LEI:

"Declara de Utilidade Pública Municipal o Esporte Clube Itararé.". . .

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Lei 042/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 30-10-1990
LEI:

"Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1991 e dá outras providências.". . .

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Lei 040/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-1990
LEI:

"Concede aumento salarial ao funcionalismo público.". . .

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Lei 039/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 12-10-1990
LEI:

"Autoriza abertura de créditos suplementares.". . .

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Lei 038/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 10-09-1990
LEI:

"Concede aumento salarial ao funcionalismo público.". . .

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